O Cadastur é um sistema de cadastros para pessoas físicas e jurídicas que atuam no mercado de turismo. Este programa foi desenvolvido pelo Ministério do Turismo, em parceria com órgãos regulamentadores, para promover a formalização e fiscalização dos fornecedores de serviços turísticos no Brasil, que ao se cadastrarem recebem um selo. Portanto, através deste certificado os consumidores conseguem identificar quais empresas estão aptas para atuar em diferentes nichos do mercado.
Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, este cadastro é obrigatório para os seguintes segmentos:
- Acampamentos turísticos;
- Agências de turismo;
- Meios de hospedagem;
- Organizadoras de evento;
- Parques temáticos;
- Transportadoras Turísticas;
- Guias de Turismo.
O cadastro é opcional para os seguintes segmentos:
- Casas de Espetáculo e Equipamentos de Animação Turística;
- Serviços de Infra-estrutura para Eventos;
- Centro de Convenções;
- Locadoras de veículos para turistas;
- Prestadores Especializados em Segmentos turísticos;
- Restaurantes, Cafeterias, Bares e Similares;
- Marinas e Empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à Pesca Desportiva;
- Equipamentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos;
Para atuarem legalmente como prestadores de serviços estas empresas devem estar regularmente cadastradas. A LiteMilhas, por exemplo, se enquadra no segmento de Agências de Viagens e possui certificado Cadastur válido, seguindo as exigências do Ministério do Turismo. Logo esta é uma das maneiras de identificar se a agência em que você está adquirindo o pacote é confiável ou não!
Como consultar o Cadastur? Para consultar se um estabelecimento possui o selo Cadastur regularizado basta acessar o portal do Ministério do Turismo. Por lá é possível filtrar todos as empresas que estão aptas para exercer as suas atividades no território brasileiro.
No sistema Moblix, as agências que são cadastradas no MTur podem inserir no rodapé do seu site um selo contendo essa informação:
Selo Cadastur disponível no sistema Moblix
Para saber mais sobre essa e outras funcionalidades do sistema, acesse: https://moblix.com.br
